Busca pela TAG "lei sancionada"
Inscrições do programa CNH Social começam em dezembro
20/11/2019
Lei, sancionada em 13 de novembro, garante documento gratuito a pessoas de baixa renda, nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural
Sancionada em Goiás lei que pune maus-tratos contra animais
11/11/2019
Em caso de descumprimento da lei, os infratores podem ser multados de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e ocorrência, terem o animalzinho apreendido ou até ficarem proibidos de criar ou manter animal em sua guarda
Caiado sanciona lei que obriga o fornecimento de canudos biodegradáveis em comércios de Goiás
07/10/2019
Todo valor arrecadado com as multas será enviado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA)
Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor de mulher arcar com custos médicos da vítima no SUS
19/09/2019
Alteração na Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente da República, visa coibir a violência contra a mulher
Presidente sanciona lei que permite amamentação durante provas de concurso público
17/09/2019
Bolsonaro também sancionou projeto que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar
17/09/2019
Medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Presidente também sancionou o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil.